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title: Como funciona a rescisão trabalhista e quais são os direitos do empregado?
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updated: "2026-04-28"
category: Direito do Trabalho
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# Como funciona a rescisão trabalhista e quais são os direitos do empregado?

A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer de diversas formas, e cada modalidade gera direitos diferentes ao trabalhador. Entender seus direitos é fundamental para não ser lesado.

Principais modalidades de rescisão:

- Demissão sem justa causa: direito a saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcional + 1/3, FGTS + multa de 40% e seguro-desemprego
- Demissão por justa causa: apenas saldo de salário
- Pedido de demissão: sem aviso prévio indenizado e sem saque do FGTS
- Rescisão indireta: quando o empregador descumpre obrigações, o trabalhador pode rescindir com os mesmos direitos da demissão sem justa causa
- Demissão consensual: criada pela Reforma Trabalhista, permite acordo com indenizações reduzidas

Se você acredita que seus direitos trabalhistas foram violados na rescisão, consulte o escritório Ribeiro & Ribeiro para uma análise do seu caso.