Receber uma notificação extrajudicial pode causar apreensão, mas com as orientações certas você saberla como agir de forma correta e proteger seus direitos.
O que é uma notificação extrajudicial?
Ela é um documento formal enviado por uma parte a outra para comunicar uma situação, exigir o cumprimento de uma obrigação ou registrar uma posição, sem envolvimento do judiciário. Geralmente é enviada via cartório ou diretamente por advogado.
Exemplos comuns:
- Cobrança de dívidas ou descumprimento de contrato
- Rescisão de contrato
- Notificação de despejo
- Reivindicação de bens
- Exigência de pagamento de alimentos
O que fazer ao receber?
- Não ignore. Mesmo que você discorde do conteúdo, ignorar pode ser prejudicial. A notificação costuma ter prazo para resposta.
- Leia com atenção. Verifique o que está sendo exigido, qual o prazo e quais são as consequências indicadas.
- Procure um advogado imediatamente. Antes de responder ou tomar qualquer atitude, consulte um especialista. A resposta errada pode enfraquecer sua posição.
- Guarde todos os documentos. A notificação, o envelope, o aviso de recebimento e qualquer outra comunicação relacionada devem ser guardados.
A notificação é obrigatória antes de processar?
Em muitos casos, sim. A lei exige que a parte notifique antes de ajuizar uma ação, especialmente em contratos. Em outros casos, é facultativa, mas serve como prova de que houve tentativa de resolução antes do processo.
Se você recebeu uma notificação extrajudicial e precisa de orientação jurídica, entre em contato com o escritório Ribeiro & Ribeiro. Respondemos e elaboramos notificações com segurança e agilidade.