A assessoria jurídica do SINTSEF-BA divulgou um informativo (confira no anexo) destinado aos servidores públicos...Leia mais
— Ribeiro & Ribeiro Advocacia
Soluções jurídicas inteligentes para tempos modernos.
Atendimento digital, organização documental e estratégia jurídica para quem precisa de confiança, velocidade e clareza em decisões importantes.
Ribeiro & Ribeiro
Triagem clara, estratégia precisa e acompanhamento contínuo.
Transparência
Orientação clara em cada etapa.
Personalização
Atendimento ajustado ao contexto.
Segurança
Documentos organizados e protegidos.
Digital
Agilidade sem perder rigor técnico.
— Ribeiro & Ribeiro Advocacia
Soluções jurídicas inteligentes para tempos modernos.
Atendimento digital, organização documental e estratégia jurídica para quem precisa de confiança, velocidade e clareza em decisões importantes.
— Execuções
Execuções Coletivas em Andamento
Espaço dedicado ao acompanhamento das ações coletivas conduzidas em parceria com sindicatos e associações de servidores federais.
Aqui você encontra atualizações, orientações e acesso às informações processuais de cada entidade.
— Execuções
Execuções Coletivas em Andamento
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— Por que escolher
Rigor jurídico com uma experiência mais simples para o cliente
O Ribeiro & Ribeiro combina atendimento próximo, processos organizados e comunicação direta para transformar demandas complexas em jornadas compreensíveis.
Atendimento 100% digital
Canais claros, histórico acessível e menos fricção no acompanhamento.
Transparência total
Explicação objetiva de riscos, etapas, documentos e alternativas.
Foco em resultados
Estratégia jurídica alinhada ao impacto prático da decisão.
Segurança documental
Organização de arquivos e informações sensíveis desde o primeiro contato.
— Conteúdo jurídico
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— Casos de sucesso
Confiança construída com clareza e acompanhamento
— Base documental
Documentos e materiais organizados por tema.
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— Tire suas dúvidas
Dúvidas Frequentes Sobre Licença-Prêmio
O escritório atende de forma online?
Sim! O escritório Ribeiro & Ribeiro realiza consultas e presta assessoria jurídica de forma online, por videochamada ou e-mail, atendendo clientes em todo o Brasil com a mesma qualidade e sigilo do atendimento presencial.
Quanto tempo leva para receber após dar entrada na execução?
Após o protocolo da liquidação: de 6 meses a 2 anos para homologação dos cálculos. Após expedição de RPV: pagamento em até 60 dias. Precatório: depende da fila anual da União e pode ser maior. O prazo total varia conforme o porte do crédito.
E se eu estava lotado fora de Salvador, em outra cidade da Bahia?
A sentença abrange todos os servidores lotados no Estado da Bahia, independentemente da cidade. Se estava em outro estado, é necessário consultar o sindicato/escritório para verificar seu enquadramento.
Me aposentei em 2010. Posso participar?
Somente o saldo que NÃO foi utilizado para contar em dobro é indenizável. A parte que foi usada para aposentadoria já foi aproveitada e não gera direito à conversão em pecúnia.
E se parte da licença prêmio foi usada para contar tempo em dobro na aposentadoria?
Somente o saldo que NÃO foi utilizado para contar em dobro é indenizável. A parte que foi usada para aposentadoria já foi aproveitada e não gera direito à conversão em pecúnia.
Já fiz pedido administrativo no meu órgão e foi negado. Isso atrapalha?
Não. A sentença judicial vale independentemente de qualquer negativa administrativa anterior. O que
importa é o cumprimento do acórdão transitado em julgado.