A assessoria jurídica do SINTSEF-BA divulgou um informativo (confira no anexo) destinado aos servidores públicos federais aposentados que possuem saldo de licença-prêmio não gozada e que tiveram o direito à conversão em dinheiro reconhecido pela…
Mesmo com uma das legislações trabalhistas mais completas do mundo, o Brasil ainda convive com altos índices de violação dos direitos dos trabalhadores. Conhecer esses direitos é o primeiro passo para se defender. Veja os…
Receber uma notificação extrajudicial pode causar apreensão, mas com as orientações certas você saberla como agir de forma correta e proteger seus direitos. O que é uma notificação extrajudicial? Ela é um documento formal enviado…
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) existe desde 1990 e garante uma série de proteções para quem compra produtos ou contrata serviços no Brasil. Mesmo assim, muita gente não conhece seus direitos e acaba…