Mesmo com uma das legislações trabalhistas mais completas do mundo, o Brasil ainda convive com altos índices de violação dos direitos dos trabalhadores. Conhecer esses direitos é o primeiro passo para se defender.
Veja os direitos trabalhistas mais desrespeitados:
- Não pagamento de horas extras
Trabalhar além da jornada normal sem receber pelas horas adicionais é uma das violações mais comuns. A lei garante acéscimo mínimo de 50% sobre a hora normal, e 100% nos finais de semana e feriados.
- Ausência de registro em carteira (CTPS)
Trabalhar sem carteira assinada priva o empregado de benefícios como FGTS, INSS, férias, 13º salário e seguro-desemprego. É possível requerer o reconhecimento do vínculo empregaticio na Justiça do Trabalho.
- Não concessão de férias
Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas após 12 meses de trabalho. O empregador que não concede férias no período correto deve pagar em dobro.
- Assedio moral
Humilhações, cobranças excessivas, ameaças e pressão psicológica no ambiente de trabalho constituem assédio moral e podem gerar indenização por dano moral.
- Demissão sem pagamento das verbas rescisórias
O trabalhador demitido tem direito a receber aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e multa de 40% sobre o FGTS, quando demitido sem justa causa.
- Descumprimento de normas de segurança
Empregadores são obrigados a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e garantir ambiente de trabalho seguro. A omissão pode gerar responsabilidade civil em caso de acidente.
O que fazer se seus direitos estão sendo violados?
Documente tudo: contracheques, mensagens, registros de ponto e qualquer prova relevante. Em seguida, procure um advogado trabalhista para avaliar seu caso e tomar as medidas cabíveis.
O escritório Ribeiro & Ribeiro atua na defesa dos direitos dos trabalhadores. Entre em contato e agende uma consulta.