O atendimento ao consumidor no Brasil passou por uma importante atualização com a entrada em vigor, em 2 de novembro de 2026, do Decreto nº 13.135/2026. A norma regulamenta o Código de Defesa do Consumidor…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) já se prepara para a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada de 14 a 18 de setembro em todo o país.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou uma reunião, na quarta-feira (10/6), para debater os principais entraves à expansão da desjudicialização no Brasil e traçar mecanismos que ampliem o acesso da população a soluções extrajudiciais…
O setor Jurídico do SINTSEF-BA solicita dos servidores e servidoras indicados (as) na lista abaixo (ou seus /sucessores/herdeiros/pensionistas, em caso de falecimento) que procurem o sindicato para esclarecimentos sobre o andamento das ações judiciais e orientações…
A assessoria jurídica do SINTSEF-BA divulgou um informativo (confira no anexo) destinado aos servidores públicos federais aposentados que possuem saldo de licença-prêmio não gozada e que tiveram o direito à conversão em dinheiro reconhecido pela…
Apesar da existência de normas que protegem os trabalhadores, ainda ocorrem situações de descumprimento da legislação trabalhista. Conhecer esses direitos é importante para identificar irregularidades e buscar as medidas cabíveis. Veja alguns direitos que merecem…
Receber uma notificação extrajudicial pode gerar dúvidas e preocupação. No entanto, é importante compreender seu conteúdo, verificar os prazos envolvidos e avaliar as medidas adequadas para proteger seus direitos.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078/1990, estabelece direitos e garantias para proteger quem compra produtos ou contrata serviços no Brasil. Conhecer essas regras ajuda a identificar práticas abusivas e…